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Título:   LEI Nº 17.489  14/10/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Denomina Praça Renasce Brás o espaço público que especifica.
Publicação:   DOC 15/10/2020 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 426/2020 (ver documento)
Autor(es):   Rute Costa
Indexação:   DLP


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